O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam com idade entre 10 e 49 anos. Para ter acesso ao material, é preciso ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, é necessário atender a, pelo menos, um dos critérios a seguir: ser estudante de baixa renda da rede pública, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; estar em situação de rua e/ou pobreza; ou ter renda mensal de até R$ 208. Cada pessoa pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias. A autorização tem validade de 180 dias ou até que seja atingido o limite de unidades permitido.

O SUS realiza também acompanhamento contínuo da saúde integral da mulher em todas as fases da vida. As ações abrangem consultas e exames preventivos, acompanhamento pré-natal, planejamento familiar e atenção ao climatério e à menopausa na rede pública de saúde.

Dignidade Menstrual

O programa de distribuição gratuita de absorventes do governo federal é o Programa Dignidade Menstrual, regulamentado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) em março de 2023. Confira abaixo as informações sobre como acessar os serviços e obter a autorização de retirada.

Onde retirar

• Farmácias credenciadas;
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): em municípios ou localidades que realizem a distribuição direta via rede municipal.

Documentos necessários

• Documento oficial de identificação com foto e número do CPF;
• Autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou em uma Unidade Básica de Saúde.

Como gerar a autorização

• A autorização pode ser emitida por meio do aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android e iOS, ou na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima;
• Diretamente na UBS: basta procurar a UBS mais próxima e solicitar a emissão da autorização;
• Qualquer profissional de saúde ou atendente na recepção pode acessar o sistema do Ministério da Saúde, gerar e imprimir o documento.

Pelo aplicativo Meu SUS Digital

• Baixe ou acesse o aplicativo Meu SUS Digital (disponível para Android e iOS);
• No menu principal, selecione a opção “Dignidade Menstrual”;
• Clique em “Emitir Autorização”;
• O aplicativo gerará um documento em formato PDF com um código de validação (QR Code);
• Apresente o documento (impresso ou na tela do celular) no estabelecimento credenciado juntamente com seu documento com foto.

Pelo site no computador

• Acesse o site oficial do Meu SUS Digital e faça o login com a sua conta do Gov.br;
• Clique na aba do Programa Dignidade Menstrual e selecione “Emitir autorização”. Depois, basta salvar o arquivo ou imprimir.

Atenção: Para menores de 16 anos, o procedimento deve ser acompanhado ou realizado pelo responsável legal cadastrado.

Consultas de Saúde Integral da Mulher no SUS

A Atenção Primária à Saúde oferece acompanhamento contínuo em todas as fases da vida. Entre os serviços prestados na rede básica, destacam-se:

• Exame Preventivo (Papanicolau): rastreamento e prevenção do câncer do colo do útero;
• Acompanhamento Pré-Natal: consultas regulares, exames laboratoriais e ultrassonografias durante a gestação, além do acompanhamento do parte e no puerpério;
• Planejamento reprodutivo: orientações e acesso a métodos contraceptivos, como preservativos, DIU, Implanon, pílulas e procedimentos cirúrgicos (laqueadura/vasectomia), conforme legislação vigente;
• Atenção ao climatério e menopausa: consultas médicas e multidisciplinares para avaliação clínica e tratamento de sintomas, quando necessários;
• A rede pública também oferece ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e atendimento a pessoas em situação de violência sexual.

Como agendar atendimentos na UBS

• Procure a Unidade Básica de Saúde (posto de saúde) responsável pela cobertura do seu bairro ou endereço residencial.

Documentação para atendimento:

• Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) ou número do CPF;
• Documento oficial com foto;
• Comprovante de residência;
• Agendamento: dirija-se ao acolhimento da unidade ou verifique se o seu município disponibiliza agendamento prévio pelo aplicativo ou sistema municipal de saúde.

Canais de informação e apoio

Em caso de dúvidas sobre os estabelecimentos credenciados ou o uso do aplicativo, acesse o site oficial do Ministério da Saúde ou entre em contato pelo Disque Saúde 136 (ligação gratuita).