É lei. Os professores que atuam na Educação Infantil (0 a 5 anos) devem integrar a carreira do magistério e ter direito ao piso nacional e aos planos de carreira, assim como os demais docentes do ensinos fundamental e médio. No entanto, passados mais de oito meses da publicação da Lei Federal nº 15.326/2026, poucos municípios avançaram na sua regulamentação. Em todo o país, destacam-se as prefeituras de Rio Bom, no Paraná, Guaíra e Votuporanga em São Paulo, como exemplos de cidades que estabeleceram normas para que os profissionais sejam contemplados pela nova legislação. No Rio de Janeiro, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) faz um ato no Posto 6 da Praia de Copacabana neste domingo (23/08), a partir das 10h, para buscar o apoio da sociedade e chamar a atenção das autoridades para o tema. O sindicato protocolou uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 30 de julho, solicitando a apuração do não cumprimento da lei federal pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em Petrópolis, foi publicado em maio o Decreto nº 389/2026, que cria um Grupo de Trabalho responsável por estudar e propor a regulamentação municipal da Lei nº 15.326/2026. Já em Nova Friburgo, foram realizadas audiências públicas na Câmara de Vereadores para debater o tema. Aumento da folha de pagamentoApesar de ser uma reivindicação antiga dos profissionais da Educação Infantil, a nova lei impõe desafios para as gestões municipais imediatos e de longo prazo. De acordo com …
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25/09/2026
Por Redação
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